Visto nômade digital Espanha: requisitos para brasileiros

O visto nômade digital da Espanha é, no nome oficial, o visado de teletrabajo de carácter internacional: um visto para quem mora na Espanha e trabalha a distância para empresas de fora do país. Quem pede do Brasil recebe um visto de até 1 ano e depois pode pedir a residência. A regra principal é ter renda de 200% do salário mínimo espanhol por mês e comprovar diploma ou 3 anos de experiência.

Este guia usa só fontes oficiais, consultadas em 10/10/2026: o texto da lei no BOE (Boletín Oficial del Estado, o diário oficial espanhol), as perguntas frequentes do Ministério da Inclusão e um guia de um consulado espanhol. Regras de visto mudam e cada caso tem detalhes. Antes de pagar qualquer taxa, confirme tudo com o consulado da sua região e com um advogado de imigração.

O que é o visto nômade digital da Espanha?

O visto de teletrabalho internacional autoriza um estrangeiro de fora da União Europeia a ficar na Espanha trabalhando a distância para empresas fora do território espanhol, usando só meios informáticos e de telecomunicação. A definição está no artigo 74 bis da Lei 14/2013, incluído pela Lei 28/2022, que entrou em vigor em 23/12/2022.

O Ministério da Inclusão explica que só serve atividade que possa ser feita exclusivamente a distância, ou seja, cujas funções não exijam supervisão ou gestão presencial na origem, como controle de produção, de pessoas ou visitas de vendas. Pode ser pedido mais detalhe sobre a empresa e a função. Os documentos consultados não mencionam design; esta é uma leitura nossa: o trabalho de design de produto, UX ou UI é feito por computador, mas a análise é caso a caso e quem decide é o órgão espanhol.

Requisitos do visto nômade digital da Espanha

Os requisitos vêm do artigo 74 bis, do artigo 74 ter e das perguntas frequentes do Ministério. Em resumo:

Requisito	O que a fonte oficial diz
Quem pode pedir	Nacional de país fora da UE, maior de idade
Qualificação	Diploma de universidade ou escola de negócios de reconhecido prestígio, formação profissional, ou experiência profissional mínima de 3 anos
Empresa	Atividade real e contínua de pelo menos 1 ano
Vínculo	Relação de trabalho ou de serviço com a empresa de fora há pelo menos 3 meses antes do pedido
Trabalho remoto	Documento que comprove que a empresa permite o trabalho a distância
Renda	200% do SMI por mês para o titular
Saúde	Seguro público (pelo alta na Seguridad Social) ou privado equivalente, sem carência nem copago
Antecedentes	Sem antecedentes penais; certidões dos países de residência dos 2 últimos anos e declaração jurada para os 5 anos

Fonte: artigos 74 bis e 74 ter da Lei 14/2013 e FAQ do Ministério da Inclusão, consulta em 10/10/2026.

Quem se enquadra como transferência dentro de um mesmo grupo de empresas (intra-company transfer) não usa esse visto, e sim um regime próprio, segundo o consulado.

Qual é a renda mínima para o visto nômade digital?

O titular precisa comprovar renda mensal de 200% do salário mínimo interprofissional (SMI), segundo o Ministério da Inclusão. O SMI de 2026 foi fixado em € 1.221 por mês pelo Real Decreto 126/2026, publicado no BOE em 19/02/2026 e válido desde 1º de janeiro. O decreto traz também o valor anual de € 17.094, que corresponde a 14 × € 1.221; a conta abaixo usa o valor mensal de € 1.221 e o consulado pode fazer o cálculo de outra forma. Feita a partir desses números, ela fica assim:

Quem	Percentual do SMI	Valor por mês (cálculo deste guia)
Titular	200%	€ 2.442
Titular + 1 familiar	75% somado ao do titular	€ 915,75 a mais
Cada familiar a partir do segundo	25%	€ 305,25 a mais

O Ministério fala em recursos obtidos a partir de rendas provenientes do trabalho (rentas provenientes del trabajo). No guia do consulado de Santiago do Chile, a prova são extratos bancários e comprovantes de pagamento dos últimos 6 meses, além do contrato; a lista do consulado que atende o Brasil pode pedir outros papéis.

Quem ganha menos que isso provavelmente não se enquadra. As fontes consultadas não detalham o caso de quem atende vários clientes pequenos; pergunte ao consulado. O SMI é reajustado todo ano. Confirme o valor do ano da sua solicitação antes de montar a conta.

Passo a passo do pedido no consulado

O Ministério deixa claro que não dá para pedir a autorização de residência direto do exterior. Quem está no Brasil segue este caminho:

1. Junte a prova de qualificação: diploma apostilado ou documentos que provem 3 anos de experiência em funções parecidas com a do trabalho remoto.
2. Peça à empresa os documentos do vínculo: carta com seu tempo de casa e a autorização para trabalhar remotamente da Espanha, ou contrato de prestação de serviço que prove relação com a empresa há pelo menos 3 meses.
3. Reúna a prova de que a empresa existe há 1 ano ou mais, como certidão do registro empresarial do país dela.
4. Contrate um seguro de saúde privado de seguradora autorizada a operar na Espanha, sem carência nem copago. Seguro-viagem não vale.
5. Tire e apostile os antecedentes penais dos países onde viveu nos últimos 2 anos, mais uma declaração jurada de que não tem antecedentes nos países de residência dos últimos 5 anos (critério do Ministério e do guia do consulado). Documentos estrangeiros precisam de apostila e, em geral, de tradução.
6. Solicite o visado de teletrabajo no consulado espanhol da sua região. O visto vale por até 1 ano.
7. Providencie a Seguridad Social. O Ministério diz que a inscrição é obrigatória; para quem presta serviço por conta própria, é no RETA, o regime dos autônomos. O guia do consulado lista o comprovante de inscrição da empresa e da afiliação (empregado) ou do RETA (autônomo) entre os documentos do visto.

A lista exata de documentos varia por consulado. O guia de referência usado aqui é do consulado espanhol em Santiago do Chile, então o item sobre residência no Chile não se aplica ao Brasil. Peça a lista atualizada ao consulado que atende você.

Quanto tempo dura o visto e como renovar?

O visto vale no máximo 1 ano, ou menos, se o período de trabalho for menor. Nos 60 dias anteriores ao fim do visto, quem quiser continuar pode pedir a autorização de residência para teletrabalho internacional, desde que as condições se mantenham (artigo 74 quater).

Segundo o artigo 74 quinquies, essa autorização vale no máximo 3 anos e pode ser renovada por períodos de 2 anos. Quem já está legalmente na Espanha, por exemplo como turista, também pode pedir a autorização direto, sem visto prévio. A taxa da autorização é de € 73,26, segundo o Ministério da Inclusão. Segundo o guia do consulado do Chile, a unidade responsável (UGECE) deve resolver o pedido de residência em 20 dias.

Quem pode ir junto e quem pode trabalhar?

Cônjuge ou parceiro, filhos menores ou dependentes e ascendentes a cargo podem pedir a autorização junto com o titular. Segundo o Ministério, as autorizações dos familiares permitem trabalhar sem restrição, por conta própria ou para uma empresa.

Para o titular, a regra muda conforme o vínculo:

• Com vínculo de emprego: só pode trabalhar para a empresa de fora da Espanha.
• Prestando serviço por contrato: pode atender uma empresa espanhola, mas esse trabalho não pode passar de 20% do total da atividade profissional, e tem que ser prestação de serviço, nunca emprego.

Se você trabalha como contractor para uma empresa estrangeira, leia antes como trabalhar para empresa estrangeira morando no Brasil, porque o modelo de contratação define qual dessas regras vale para você.

O visto nômade digital dá direito à cidadania espanhola?

O visto em si não concede cidadania. O que pode contar é o tempo de residência legal. Pelo artigo 22 do Código Civil, a nacionalidade por residência pede 10 anos de residência, com prazo de 2 anos para nacionais de países iberoamericanos. Em todos os casos, a residência precisa ser legal, contínua e imediatamente anterior ao pedido, e é preciso comprovar boa conduta cívica e integração.

Como a contagem tem regras de detalhe, como ausências e tipo de autorização, trate essa conta como ponto de partida e confirme com um advogado antes de planejar.

Erros que derrubam o pedido

As perguntas frequentes do Ministério da Inclusão apontam três pontos que derrubam o pedido ou a autorização:

1. Não se inscrever na Seguridad Social. Se uma revisão posterior detectar a falta, a autorização pode ser extinta, e o titular e os familiares dependentes ficam impedidos de residir e trabalhar na Espanha.
2. Contar com uma residência sem direito a trabalhar. Quem tem a autorização de residência não lucrativa não pode alegar ter trabalhado remotamente antes, porque essa autorização não permite trabalhar.
3. Seguro que não cobre tudo. Seguro-viagem, seguro só de reembolso, ou com carência e copago, não valem.

Impostos ficam fora deste guia, porque dependem de onde você passa a ser residente fiscal. Isso exige fonte oficial da Agencia Tributaria e da Receita Federal, e um contador que conheça os dois países. Se você recebe do exterior hoje, veja também como funciona o imposto de renda sobre dinheiro recebido do exterior.

O que muda para quem trabalha com design?

Para designers, os dois pontos que mais pesam são provar a experiência e ter o vínculo certo. O consulado aceita diploma ou 3 anos de experiência em função equivalente, então quem não tem diploma de design precisa de carta da empresa ou contratos que mostrem cargo e tempo de atuação.

O segundo ponto é o contrato. A empresa de fora precisa ter atividade real há pelo menos 1 ano e ter relação com você há pelo menos 3 meses. Para ter esse vínculo, você precisa ser contratado, e contratação depende de posicionamento, de portfólio e de defender suas decisões em inglês. Para esse lado, veja como defender decisões de design em inglês e os outros textos da categoria carreira. A Masterclass de Posicionamento do Designer na Gringa trabalha exatamente esse passo anterior ao visto: ser contratado por uma empresa de fora.

O visto resolve onde você mora. Quem paga o seu trabalho continua sendo a empresa que contrata você.