Nacionalidade em Portugal e na Alemanha: o que mudou

As mudanças de imigração que mais pesam para quem quer morar na Europa por vários anos estão na nacionalidade. Em Portugal, a Lei Orgânica n.º 1/2026 fixou em 7 anos a residência legal para a nacionalidade portuguesa de brasileiros e em 10 anos a de países fora da UE e da língua portuguesa. Na Alemanha, uma lei publicada em outubro de 2025 acabou com a naturalização em 3 anos e deixou o mínimo geral em 5. Este guia cobre só esses dois países, porque são os dois cujos textos oficiais foram conferidos em 18 de outubro de 2026. Foi conferida a lei, e não o regulamento nem a prática dos serviços.

Use o texto como um mapa e confirme com um advogado de imigração do país antes de decidir qualquer coisa.

Portugal: o que a Lei Orgânica n.º 1/2026 mudou

O prazo de residência passou a ser de 7 ou 10 anos, conforme a nacionalidade do pedido. A mudança está na Lei Orgânica n.º 1/2026, de 18 de maio, publicada no Diário da República (1.ª série, n.º 95), que altera a Lei n.º 37/81, a Lei da Nacionalidade. A lei foi aprovada pela Assembleia da República em 1 de abril de 2026 e, segundo o artigo 8.º, entrou em vigor no dia seguinte ao da publicação.

Naturalização é a concessão da nacionalidade a quem reside legalmente no país por um período e cumpre os requisitos da lei. É um dos caminhos para quem muda para Portugal por trabalho. Casamento, união de facto e ascendência têm regimes próprios, que ficam fora deste guia.

O artigo 6.º lista os requisitos. Entre eles estão ser maior de idade, comprovar conhecimento suficiente da língua e da cultura portuguesas, conhecer os direitos e deveres da nacionalidade, declarar adesão aos princípios do Estado de direito democrático e ter capacidade para assegurar a própria subsistência. O n.º 10 do mesmo artigo presume que nacionais de países de língua oficial portuguesa, como os brasileiros, cumprem a parte de língua, salvo falta de domínio manifesta; cultura, história e símbolos nacionais continuam exigidos. A lei também exclui quem tenha condenação por certos crimes graves, com prisão efetiva superior a 3 anos.

O texto da lei foi publicado em maio de 2026. O Regulamento da Nacionalidade, que o artigo 4.º mandou ajustar em 90 dias, e a prática dos serviços não foram conferidos aqui.

Prazo para brasileiros: 7 anos em Portugal

Sete anos de residência legal. O artigo 6.º, n.º 1, alínea b, diz que o interessado precisa residir legalmente no território português “há pelo menos sete anos, no caso de nacionais de países de língua oficial portuguesa e de cidadãos de Estados-Membros da União Europeia, ou 10 anos, no caso de nacionais de outros países”. O Brasil é país de língua oficial portuguesa.

Quem pede	Residência legal exigida
Nacionais de países de língua oficial portuguesa (como o Brasil)	7 anos
Cidadãos de Estados-Membros da União Europeia	7 anos
Nacionais de outros países	10 anos

Fonte: artigo 6.º, n.º 1, alínea b, da Lei da Nacionalidade, na redação da Lei Orgânica n.º 1/2026 (consulta em 18/10/2026).

Para calcular a sua data, peça a um advogado que conte os seus períodos pela lei vigente.

Os anos precisam ser seguidos? A janela máxima de 9 anos

Não precisam. O artigo 15.º, n.º 3, da lei republicada soma todos os períodos de residência legal em território nacional, “seguidos ou interpolados”, desde que tenham ocorrido num intervalo máximo de 6, 9 ou 12 anos. Os intervalos valem, respectivamente, para apátridas, para nacionais de países de língua portuguesa e da União Europeia e para cidadãos de outros países.

Na prática, um brasileiro precisa de 7 anos de residência legal somados, dentro de uma janela de 9 anos.

Quem passa temporadas no Brasil e volta pode continuar somando, mas só enquanto os 7 anos couberem na janela. A lei não detalha no artigo 15.º, n.º 3, de que data a janela é medida: peça ao advogado que confirme esse ponto no seu caso.

A lei vale para quem já deu entrada no pedido?

Aos procedimentos pendentes na data de vigência aplica-se a lei anterior. O artigo 7.º diz que a lei produz efeitos a partir da entrada em vigor e que, “aos procedimentos administrativos pendentes à data da entrada em vigor da presente lei”, aplica-se a lei anterior. A entrada em vigor foi o dia seguinte à publicação, 19 de maio de 2026.

Se o seu pedido já protocolado conta como procedimento pendente é uma questão para o advogado. Quem ainda não tinha entrado com o pedido nessa data segue o texto novo, mesmo que já morasse em Portugal.

Alemanha: o fim da naturalização em 3 anos

A Alemanha acabou com a naturalização em 3 anos. A lei assinada em 27 de outubro de 2025 e publicada em 29 de outubro no Bundesgesetzblatt (BGBl. 2025 I Nr. 256) diz, no artigo 1.º, que o § 10, n.º 3, do Staatsangehörigkeitsgesetz (StAG) “wird gestrichen”, ou seja, é revogado. Esse parágrafo permitia reduzir a residência prévia para até 3 anos. O ministro do Interior, Alexander Dobrindt, defendeu o projeto no Bundestag em outubro de 2025, segundo o boletim da Bundesregierung.

Segundo o Bundestag, a reforma de 22 de março de 2024 reduziu de 8 para 5 anos a residência prévia da naturalização por direito. Ela também criou a possibilidade de chegar a 3 anos para quem demonstrasse integração especial: conhecimento de alemão nível C1 e sustento assegurado. É essa segunda possibilidade que o projeto de 2025 retirou.

Segundo o Bundestag, a residência prévia geral continua sendo de no mínimo 5 anos, valor da reforma de 2024. O ministro justificou, no boletim da Bundesregierung, que a naturalização deve vir no fim do processo de integração, e não no começo. Essa é a posição do governo, e não um fato sobre os efeitos da lei.

Pelo artigo 6.º, n.º 1, a lei entra em vigor no dia seguinte à publicação, ou seja, em 30 de outubro de 2025. O artigo 5.º, sobre o ETIAS, tem data própria e não afeta a naturalização.

O que as duas mudanças têm em comum

Nos dois países, a naturalização por residência chega depois de vários anos de residência. Quem quer o passaporte precisa primeiro de um visto ou autorização de residência, e, em Portugal, de capacidade para assegurar a própria subsistência (artigo 6.º).

País	Regra para a nacionalidade por residência (consulta em 18/10/2026)	Base legal
Portugal	7 anos de residência legal para brasileiros, somados numa janela máxima de 9 anos	Lei Orgânica n.º 1/2026, art. 6.º e 15.º
Alemanha	5 anos como regra geral (Bundestag); a naturalização em 3 anos foi revogada	BGBl. 2025 I Nr. 256, art. 1.º

O prazo é só uma parte do processo. A língua e a cultura contam: em Portugal, o artigo 6.º exige conhecimento de língua e cultura, com a presunção de língua para brasileiros descrita acima.

Quando planejar com esses prazos

Vale quando a nacionalidade é um objetivo de longo prazo, e não um efeito colateral da mudança. Quem pensa em 5 anos (Alemanha) ou 7 anos (Portugal, para brasileiros) de residência precisa de renda estável, contrato que sustente a autorização de residência e plano para mudanças de lei no meio do caminho. Nos dois países a regra mudou nos últimos anos, e pode mudar de novo.

Se a meta principal é ganhar em dólar ou euro, o passaporte pode não ser necessário. Veja a comparação em vale a pena morar na Europa ganhando em dólar e como ganhar em dólar morando no Brasil.

Para outra opção nessa decisão, veja cidadania espanhola em 2 anos para brasileiros e o visto nômade digital da Espanha.

Como conferir mudanças de lei

Leia a lei no diário oficial do país, e não o resumo de terceiros. Em Portugal, o Diário da República (diariodarepublica.pt) publica a lei e o texto republicado da Lei da Nacionalidade. Na Alemanha, as leis federais saem no Bundesgesetzblatt, e o Bundestag (bundestag.de) mostra o andamento de cada projeto.

Três hábitos ajudam:

1. Anote a data da publicação e a data de entrada em vigor, que podem ser diferentes.
2. Procure a regra transitória, que diz o que acontece com quem já tinha pedido em andamento.
3. Desconfie de vídeo ou post que promete prazo curto sem citar o artigo da lei.

Nesta página, os textos legais foram conferidos em 18 de outubro de 2026; em 23 de outubro de 2026 houve só ajustes editoriais e de links. Se a lei mudar depois, vale o texto novo.

Perguntas para levar ao advogado de imigração

Leve as perguntas que a lei não responde por você:

1. Qual é a minha data de início da contagem, e quais períodos entram?
2. Os meus períodos de residência cabem na janela máxima de 9 anos (Portugal)?
3. Meu pedido se encaixa na regra transitória do artigo 7.º?
4. Que prova de cultura, história e símbolos nacionais eu preciso, e como comprovo minha subsistência?
5. Que mudanças de lei estão em tramitação e podem me afetar?

Prefira advogado inscrito na ordem do país de destino. Desconfie de promessa de prazo ou de resultado certo.

O que isso muda para quem é designer?

Para o designer, o guia mostra que a nacionalidade vem depois de vários anos de residência, então o plano começa pelo que sustenta a autorização de residência (leitura editorial).

O que o guia mostra	O que o designer faz com isso (leitura editorial)
Portugal: 7 anos de residência legal para brasileiros desde a Lei Orgânica n.º 1/2026	Faz o plano em anos, não em meses, e anota a data em que conferiu a lei
Pedidos pendentes em 19/05/2026 seguem a lei anterior (art. 7.º, n.º 2)	Pergunta ao advogado se o seu caso conta como pendente
Alemanha: o § 10, n.º 3, do StAG (3 anos) foi revogado; a regra geral é de 5 anos	Não monta o plano em cima da naturalização em 3 anos
Os dois países pedem anos de residência antes do pedido	Começa pelo contrato que sustenta o visto ou a autorização

Antes de montar o plano (sugestão editorial):

1. Anote o prazo do país, a regra transitória e a data em que você conferiu a lei.
2. Trabalhe a contratação primeiro: como defender decisões de design em inglês e vagas remotas internacionais para brasileiros.
3. Compare com a opção espanhola em cidadania espanhola em 2 anos.
4. Leve as dúvidas a um advogado com a lista de perguntas do guia.

A Masterclass de Posicionamento do Designer na Gringa trabalha esse passo anterior a qualquer visto: ser contratado por uma empresa de fora. Mais textos na categoria carreira.